Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Trabalho Infantil é toda a forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.
Geralmente, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil constituem também crime.
A exploração de trabalho infantil é comum em países não-desenvolvidos e em países emergentes, nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum.
Na maioria das vezes isto acontece devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são de pessoas pobres e possuem muitos filhos.
Apesar dos pais serem responsáveis oficialmente pelos seus filhos, não é hábito os juízes puni-los, a ação da justiça aplica-se mais a quem contrata os menores e mesmo assim, a maioria das penas não chegam a ser aplicadas.
Em Portugal, o trabalho infantil é considerado uma grave ofensa à integridade de uma criança e punido severamente, com prisão e multas altíssimas.
O Artigo 152 do Código Penal Português define os casos específicos em que atualmente o trabalho infantil é crime, como os maus tratos a menores implicando um trabalho em atividades perigosas, desumanas ou proibidas ou trabalho excessivo.
A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3, fixa como idade mínima recomendada para trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países considerados muito pobres, admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para trabalhar.
Recomenda uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança ou a moralidade do menor, e sugere uma idade mínima de 16 anos para o trabalho que não coloque em risco o jovem por qualquer motivos, desde que o jovem receba instrução adequada ou treino vocacional.
Segundo a UNICEF, o trabalho infantil é definido como toda a forma de trabalho abaixo dos 12 anos de idade, em quaisquer atividades económicas, qualquer trabalho entre 12 e 14 anos que não seja trabalho leve, todo o tipo de trabalho abaixo dos 18 anos enquadrado pela OIT nas "piores formas de trabalho infantil".
Apesar do trabalho infantil, como um todo, seja visto como inadequado e impróprio para os menores abaixo da idade mínima legal, as Nações Unidas consideram algumas formas de trabalho infantil como especialmente nocivas e cruéis, devendo ser combatidas com prioridade.
Na Índia, aproximadamente 14% das crianças entre 5 a 14 anos de idade estão envolvidas em atividades de trabalho infantil. A Ásia é o continente com maior índice de crianças a trabalharem.
Com a expansão de algumas indústrias tradicionais requerem uma mão-de-obra intensiva pois estes têm as mãos mais delicadas e fininhas o que facilita o trabalho, principalmente nas fábricas têxteis e artesanais.
Em áreas urbanas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento, fábricas e depósitos, misturados à paisagem urbana. mais comum, porém, é o trabalho infantil doméstico, pelo qual, maioritariamente, as meninas têm a obrigação de ficar em casa cuidando da limpeza, da alimentação e dos irmãos mais novos. Também é comum saber-se de crianças relacionadas com o tráfico ou exploração sexual.
Em áreas rurais, os trabalhos mais comuns são em torno de atividades agrícolas, mineração e carvoarias, além do trabalho doméstico.
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Este dia celebra-se a 12 de junho. A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho, agência das Nações Unidas.
Esta data visa alertar a população para o facto de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar diariamente quando deveriam estar na escola, a aprender e a construir um futuro melhor para si e para as suas famílias.
Visa, também, a promover o direito de todas as crianças a serem protegidas da exploração infantil e outras violações dos seus direitos humanos fundamentais e combater todos os tipos de trabalho infantil.
A UNICEF estima que mais de 215 milhões de crianças são vitimas de trabalho infantil, trabalhando muitas em condições de exploração infantil e sendo envolvidas em conflitos armados.
Mary Sweet
Sem comentários:
Enviar um comentário